Bem-vindo ao site https://mundosinfinitos.com.br. Este documento, estabelece os termos e condições aplicáveis ao uso do site.

Solicita-se a revisão do nosso Termo de Uso com bastante atenção antes de utilizar, acessar e/ou navegar pelo nosso site.

Informamos que todos os usuários e visitantes declaram aceitar os termos e condições contidos neste Termo de Uso. Havendo discordância com o Termo de Uso, pedimos gentilmente que não utilizem nosso site.

MUNDOS INFINITOS - PUBLICACOES E GEEK STORE / CONTENTSTUFF PUBLICACOES E ASSINATURAS LTDA reservam-se o direito de atualizar seu Termos de Uso e Política de Privacidade periodicamente, ao exclusivo critério da MUNDOS INFINITOS / CONTENTSTUFF PUBLICACOES E ASSINATURAS LTDA, você deve revisar os termos de uso periodicamente para eventuais atualizações e modificações.

1. Quais informações estão presentes neste documento?

Neste Termo de Uso, o usuário encontrará informações sobre: o funcionamento do serviço e as regras aplicáveis a ele; o arcabouço legal relacionado à prestação do serviço; as responsabilidades do usuário ao utilizar o serviço; as responsabilidades do MUNDOS INFINITOS ao prover o serviço; informações para contato, caso exista alguma dúvida ou seja necessário atualizar informações; e o foro responsável por eventuais reclamações caso questões deste Termo de Uso tenham sido violadas.

2. Aceitação do Termo de Uso e Política de Privacidade

Ao utilizar os serviços, o usuário confirma que leu e compreendeu os Termos e Políticas aplicáveis e concorda em ficar vinculado a eles.

3. Quais são as leis e normativos aplicáveis a esse serviço?

Para fins de bases legais utilizamos os seguintes parâmetros em especial o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Lei n. 13.709/2018:

4. Descrição do serviço

A plataforma visa licenciar o uso de seu software, website, aplicativos e demais ativos de propriedade intelectual, fornecendo ferramentas para auxiliar e dinamizar o dia a dia dos seus usuários.

A plataforma realiza a venda à distância por meio eletrônico dos seguintes produtos ou serviços: artigos e produtos do universo geek como: livros, revistas e produtos editoriais diversos.

Na plataforma os serviços ou produtos oferecidos estão descritos e apresentados com o maior grau de exatidão, contendo informações sobre suas características, qualidades, quantidades, composição, preço, garantia, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança do usuário.

Antes de finalizar a compra sobre determinado produto ou serviço, o usuário deverá se informar sobre as suas especificações e sobre a sua destinação.

A entrega de serviços ou produtos adquiridos na plataforma será informada no momento da finalização da compra.

5. Preços dos produtos vendidos

A plataforma se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos serviços ou produtos sem consulta ou anuência prévia do usuário.

Os valores aplicados são aqueles que estão em vigor no momento do pedido.

Os preços são indicados em reais e não incluem as taxas de entrega, as quais são especificadas à parte e são informadas ao usuário antes da finalização do pedido.

Na contratação de determinado serviço ou produto, a plataforma poderá solicitar as informações financeiras do usuário, como CPF, endereço de cobrança e dados de cartões. Ao inserir referidos dados o usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços então vigentes e informados quando da contratação. Referidos dados financeiros poderão ser armazenadas para facilitar acessos e contratações futuras.

6. Cadastro de usuário

O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um cadastro prévio e, a depender dos serviços ou produtos escolhidos, o pagamento de determinado valor.

Ao se cadastrar o usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como o usuário se compromete com a veracidade dos dados fornecidos.

Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilização da plataforma e dos serviços ou produtos, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual acesso por menores de idade e por aqueles que não possuem plena capacidade civil sem a prévia autorização.

Mediante a realização do cadastro o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos.

O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todas comunicações necessárias.

Após a confirmação do cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoal, a qual assegura ao usuário o acesso individual à mesma. Desta forma, compete ao usuário exclusivamente a manutenção de referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais.

Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do usuário, que deverá informar prontamente a plataforma em caso de uso indevido da respectiva senha.

Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.

Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da plataforma e dos serviços ou produtos.

O usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao site. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto.

O usuário, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário.

7. Propriedade intelectual, direitos autorais e logotipos:

Os serviços e produtos e todos os materiais nele contidos ou transferidos, incluindo, sem limitação, software, imagens, textos, gráficos, logotipos, patentes, marcas registradas, marcas de serviço, direitos autorais, fotografias, áudio, vídeos, música e todos os Direitos de Propriedade Intelectual relacionados a eles são a propriedade exclusiva do MUNDOS INFINITOS. Exceto conforme explicitamente fornecido neste documento, nada nestes Termos deverá ser considerado como uma licença em ou sob tais Direitos de Propriedade Intelectual, e você concorda em não vender, licenciar, alugar, modificar, distribuir, copiar, reproduzir, transmitir, exibir publicamente, realizar publicamente, publicar, adaptar, editar ou criar trabalhos derivados.

8. Direito de suspender ou cancelar conta de usuário:

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, o MUNDOS INFINITOS poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:

a) que violar qualquer dispositivo do presente Termo;
b) que descumprir os seus deveres de usuário;
c) que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.

9. E-mails promocionais e conteúdo:

Serão enviados para os usuários que solicitarem e conforme aceite das condições de políticas de privacidade do site, e-mails e comunicados informativos sobre promoções, notícias e avisos sobre os serviços e produtos disponibilizados no site.

10. Quais são as obrigações dos usuários que utilizam o serviço?

O Usuário é responsável pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos (inclusive decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros usuários, de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade), que sejam causados a MUNDOS INFINITOS, a qualquer outro Usuário, ou, ainda, a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto neste Termos de Uso e ou de qualquer ato praticado a partir da utilização do serviço.

O usuário declara estar ciente que NÃO deve:
1. violar quaisquer regras, regulamento ou legislações aplicáveis;
2. violar quaisquer direitos de propriedade intelectual ou de privacidade, incluindo, sem limitação, patentes, direitos autorais, marcas ou segredos comerciais de quaisquer terceiros;
3. perturbar ou interferir nas operações normais do Site, tais como a publicação ou a transmissão de vírus;
4. violar ou tentar violar quaisquer medidas de segurança do Site;
5. usar quaisquer dispositivos, processos ou mecanismos para monitorar, recuperar, pesquisar ou acessar dados do Site ou qualquer Material sem o consentimento prévio e por escrito da MUNDOS INFINITOS.
6. acessar ou tentar acessar qualquer conta ou identificação de terceiros contida no Site;
7. copiar, modificar, reproduzir, apagar, distribuir, realizar download, armazenar, transmitir, vender, revender, publicar materiais;
8. passar-se por outra pessoa ou organização;
9. adulterar qualquer informação de cabeçalho em uma publicação ou mensagem eletrônica.

11. Exceção no envio

No caso de indisponibilidade de produto(s) temporária e/ou sem previsão de reposição, a Mundos Infinitos tem o direito de realizar ajustes eventuais dos pedidos, podendo fracionar o envio para posterior reposição, cancelar e/ou restituir os valores pagos integrais ou parciais de acordo com os produtos que apresentarem impossibilidade de atendimento/entrega no momento do manuseio. Sempre que isso ocorrer, a Mundos Infinitos entrará em contato com o Comprador para acordar a melhor solução para cada caso.

12. Garantia para produtos com defeito e conformidade

Os produtos no Mundos Infinitos estão sujeitos aos regulamentos relativos à venda de bens de consumo no Código de Defesa do Consumidor, lei Lei 8.078/90 - SEÇÃO IV, sobre determinados aspectos da venda e as garantias dos bens de consumo. Os produtos são entregues de acordo com as características apresentadas nas seções descritivas ou de especificações técnicas, de acordo com o produto comprado pelo consumidor. No caso dos bens entregues terem defeitos/imperfeições inerentes, o consumidor tem o prazo de até 90 dias a partir da data de entrega para requerer o reparo ou a substituição do produto. Caso não seja possível, o consumidor receberá o reembolso de acordo com o valor pago no ato da compra.

13. Métodos para exercer o direito de rescisão

O direito de desistência deverá ser comunicado através do Fale Conosco:?https://ajuda.mundosinfinitos.com.br/

Se os produtos já tiverem sido entregues, o consumidor terá o prazo de 7 dias úteis, a contar a partir da data da entrega do pedido para desistir de qualquer compra.

Os produtos devem ser devolvidos em embalagem completa, inclui-se todos os componentes que a constituem, todos os extras, incluindo a embalagem original.

Se o consumidor exerceu o direito de desistência dentro do estabelecido na presente cláusula, a Mundos Infinitos fará o respectivo reembolso na modalidade escolhida no ato da compra. Se for boleto bancário, o reembolso ocorrerá no decorrer dos 30 dias consecutivos, a contar da data do recebimento da informação de resolução contratual enviada pelo consumidor. No caso do pagamento ter sido realizado através de cartão de crédito, o reembolso dar-se-á por estorno comprovado via fatura do respectivo cartão de crédito utilizado no momento da compra ou por meio de depósito bancário, caso ocorra alguma impossibilidade do reembolso através do cartão de crédito.

A Mundos Infinitos reserva-se ao direito de recusar as mercadorias que não forem devolvidos como previamente descritas.

14. Qual o contato pelo qual o usuário do serviço pode tirar suas dúvidas?

Caso o usuário tenha alguma dúvida sobre este Termo de Uso, ele poderá entrar em contato pelo e-mail privacidade@contentstuff.com.

15. Da eleição do foro

Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo para dirimir questões inerentes a este Termo de Uso.